Em nome da ACUS, sobre um quadro regulamentar único e harmonizado para a medicina e as terapias alternativas, tradicionais e complementares na UE 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
73 73 v Evropská unie

Sbírka byla dokončena

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O peticionário afirma que visa defender, junto do Parlamento e da Comissão Europeia, a necessidade de estabelecer um quadro regulamentar único e harmonizado para a medicina e as terapias alternativas, tradicionais e complementares, seja através de regulamentação oficial, seja através de um sistema de autorregulação europeu que respeite os direitos dos consumidores e dos profissionais deste grande setor económico, e de garantir que todas as partes interessadas sejam ouvidas. O peticionário considera que é necessário realizar um debate entre as partes interessadas e criar uma estrutura que permita a futura harmonização do setor na UE, evitando situações de compromisso e de tratamento favorável pelas instituições europeias, que beneficiem algumas partes interessadas em detrimento do interesse geral.

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