Dėl diskriminacinio pobūdžio mokesčių Portugalijoje negyvenantiems asmenims

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

Peticijos pateikėjas skundžiasi, kad kaip Belgijos piliečiui, negyvenančiam Portugalijoje, jam buvo pritaikytas 28 proc. kapitalo pelno mokesčio tarifas, kai Portugalijoje gyvenantiems asmenims taikomas 14 proc. tarifas. Jo manymu, toks tarifų skirtumas yra diskriminacinis.

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