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<title>openPetition</title>
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<description><![CDATA[Petições atuais no openPetition]]></description>
<image><title>openPetition</title>
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<language>de-de</language>
<pubDate>Tue, 26 May 2026 04:54:52 +0000</pubDate>
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<title>STOP! Crise do Estacionamento em Belval, Luxemburgo</title>
<link>https://www.openpetition.eu/lu/petition/online/stop-crise-do-estacionamento-em-belval-luxemburgo</link>
<pubDate>Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000</pubDate>
<description><![CDATA[Reclamação formal relativa à exclusão discriminatória dos residentes de Belval do sistema de vinheta residencial e à política abusiva de aplicação de multas.
1. Uma discriminação única: A única zona residencial sem vinheta
Belval constitui a única zona residencial da comuna de Sanem cujos habitantes são automaticamente privados do direito de obter uma vinheta de estacionamento residencial (vignette). Esta exclusão arbitrária cria uma quebra manifesta na igualdade de tratamento entre os cidadãos de uma mesma comuna. O argumento urbanístico de tornar Belval um "eco-bairro" sem carros não pode ocultar a realidade quotidiana: muitas famílias necessitam de um veículo por razões profissionais ou familiares, e a configuração das infraestruturas atuais não permite responder a esta necessidade fundamental.
2. A insuficiência crítica das infraestruturas e o limite máximo de estacionamento de 2 horas
O bairro está a passar por uma densificação imobiliária massiva e contínua. Inúmeros projetos de construção em grande escala estão atualmente em curso, o que trará, a curto prazo, um afluxo considerável de novos residentes e trabalhadores diários. No entanto, face a este crescimento populacional exponencial, nenhuma infraestrutura adicional de estacionamento público à superfície está planeada — muito pelo contrário: o número de lugares de estacionamento público à superfície continua a ser irrisório.
Além disso, o estacionamento na rua está estritamente limitado a um máximo de 2 horas por dia. Esta regra matemática é totalmente incompatível com a vida residencial:
* Penaliza fortemente os profissionais de saúde (enfermeiros, fisioterapeutas) que prestam cuidados domiciliários a pessoas dependentes.
* Impede que familiares, amigos ou visitantes dos residentes permaneçam mais do que 120 minutos sem enfrentar uma multa imediata.
* Ignora a realidade das famílias que possuem um segundo veículo, uma vez que os lugares subterrâneos privados estão frequentemente limitados a uma única unidade por apartamento e são financeiramente inacessíveis para muitos.

3. Falha nos parques de estacionamento coletivos e desvio de tráfego para as ruas
A crise atual é dramaticamente agravada pela gestão deficiente e incoerrente das grandes infraestruturas de estacionamento existentes:
* O P&R CFL: Esta importante infraestrutura periférica continua a ser largamente subutilizada durante os grandes eventos e está mal integrada nas necessidades diárias de proximidade dos moradores locais.
* O parque subterrâneo do Belval-Plaza (gerido pela Indigo): A sua gestão tem sido simplesmente catastrófica há vários anos. As caixas automáticas e os terminais de pagamento estão regularmente fora de serviço. Durante os eventos em Belval — e mais especificamente, durante os concertos quase diários na Rockhal —, centenas de automobilistas ficam retidos no interior durante horas devido a avarias técnicas. Consequentemente, os visitantes preferem massivamente saturar as ruas residenciais à superfície, onde o estacionamento é mais simples e mais barato, em detrimento direto dos habitantes.

4. Uma política de multas punitiva e desproporcional
Em vez de obrigar os operadores privados, como a Indigo ou a Rockhal, a assumirem as suas responsabilidades logísticas ou de reorientar o fluxo de tráfego para os parques dedicados, a comuna envia os seus agentes de fiscalização de forma agressiva. A fiscalização já é extremamente intensa de segunda-feira a sábado durante o dia, mas ocorre inclusivamente à noite durante os concertos, fora do horário de estacionamento pago, visando diretamente os residentes bloqueados pelo afluxo regional. Os habitantes são, assim, duplamente penalizados: privados de vinheta e multados à porta de casa.
5. As nossas reivindicações legítimas
* Vinheta para Belval: Criação e atribuição imediata de uma vinheta de estacionamento residencial específica para a zona residencial de Belval.
* Duração do estacionamento: Fim do limite de tempo de estacionamento para os residentes titulares de uma vinheta residencial.
* Regulação do operador: Intervenção firme junto da Indigo para resolver as avarias recorrentes no Belval-Plaza que saturam o espaço público, juntamente com a implementação de uma reorientação do tráfego para parques de estacionamento dedicados.
* Planeamento urbano: Reavaliação global dos lugares à superfície para integrar de forma realista os futuros residentes dos edifícios em construção, bem como os trabalhadores.

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<category>Habitação</category>
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<title>PETIÇÃO DE MEMBROS E TERAPEUTAS</title>
<link>https://www.openpetition.eu/petition/online/peticao-de-membros-e-terapeutas</link>
<pubDate>Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000</pubDate>
<description><![CDATA[À: Direção e aos Coordenadores de Certificação da International Society of Schema Therapy — ISST
Assunto: Transparência, igualdade de acesso e garantias éticas nos procedimentos de acreditação e certificação
Gostaríamos de sublinhar que esta petição não é dirigida contra formadores, supervisores ou diretores de programas de formação acreditados na Polónia enquanto grupo. Valorizamos o contributo de muitos colegas que desenvolveram a Terapia do Esquema, formaram terapeutas e apoiaram elevados padrões de prática clínica.
Esta petição diz respeito sobretudo à transparência dos procedimentos, à previsibilidade das decisões, à igualdade de acesso ao desenvolvimento profissional e à prevenção de potenciais conflitos de interesses. Regras claras servem candidatos, formadores, supervisores, programas de formação, a ISST e, acima de tudo, os pacientes.
1. Desbloqueio dos procedimentos de acreditação
Solicitamos o desbloqueio imediato dos processos de acreditação para formadores e supervisores da ISST na Polónia, bem como a reabertura da via acelerada para o estatuto de supervisor.
Atualmente, os processos de acreditação demoram mais de sete meses, sem indicação clara do prazo para uma decisão. Os processos de certificação demoram cerca de cinco meses, embora, segundo informações publicadas pela ISST e a prática anterior, devessem demorar cerca de dois meses. Uma duração tão prolongada e imprevisível levanta sérias questões de transparência, igualdade de tratamento e boa governação.
2. Mecanismos éticos independentes
Solicitamos a criação de um Comité de Ética verdadeiramente independente, ou de outro mecanismo imparcial de supervisão. Este órgão deveria poder atuar também em assuntos que envolvam membros da Direção, titulares de cargos, formadores, supervisores e potenciais conflitos de interesses.
Enquanto organização internacional de psicoterapia, a ISST deveria assegurar procedimentos claros, independentes e confiáveis de controlo e resolução de conflitos.
3. Transparência do percurso de certificação e carreira
Solicitamos regras claras, compreensíveis e publicamente disponíveis sobre os percursos de desenvolvimento profissional dentro da ISST.
Recebemos relatos que sugerem que, na prática, o acesso ao estatuto de supervisor, formador ou diretor de programa pode depender não apenas de critérios profissionais formais, mas também de recomendações informais, oportunidades para assistir em determinados programas ou relações com pessoas que já dirigem programas existentes.
Não atribuímos más intenções a qualquer pessoa ou instituição. No entanto, a ausência de regras transparentes pode gerar uma sensação de arbitrariedade, tratamento desigual e acesso limitado ao desenvolvimento profissional.
4. Garantias contra conflitos de interesses
Solicitamos a introdução de garantias claras contra conflitos de interesses, especialmente quando pessoas envolvidas na avaliação ou recomendação de candidaturas também dirigem as suas próprias formações, supervisões ou programas potencialmente concorrentes, ou participam em órgãos responsáveis por decisões de acreditação.
O facto de dirigir um programa acreditado, uma formação ou uma prática de supervisão não constitui, evidentemente, uma acusação. O problema surge quando as mesmas pessoas podem influenciar a avaliação, recomendação ou atraso de pedidos apresentados por colegas que atuam no mesmo campo profissional.
Nessas situações, são necessários procedimentos transparentes de impedimento ou afastamento da avaliação, critérios claros de decisão e a possibilidade de recorrer de uma decisão ou de atraso excessivo.
5. Contra a monopolização e a comercialização excessiva
A Terapia do Esquema foi criada para ajudar pessoas que sofrem de perturbações psicológicas. Deveria continuar a ser um bem comum de pacientes e terapeutas, e não um instrumento de proteção de interesses económicos ou posições de mercado.
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<category>Administração</category>
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<item>
<title>Criação De Uma Empresa Pública De Construção Para Reforço Da Habitação Acessível</title>
<link>https://www.openpetition.eu/pt/petition/online/criacao-de-uma-empresa-publica-de-construcao-para-reforco-da-habitacao-acessivel</link>
<pubDate>Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000</pubDate>
<description><![CDATA[Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, venho, na qualidade de cidadão, apresentar a seguinte petição à Assembleia da República.
Esta iniciativa retoma e aprofunda uma petição anteriormente submetida sobre matéria semelhante, a qual não reuniu o número necessário de subscritores para desencadear apreciação parlamentar.
Considerando que a situação habitacional em Portugal se agravou de forma significativa, entendo ser justificada a renovação deste pedido.
1. A crise da habitação em Portugal
Portugal enfrenta atualmente uma crise estrutural no acesso à habitação.
Os preços de compra e arrendamento registaram aumentos muito expressivos nos últimos anos, ultrapassando largamente a capacidade financeira de muitas famílias, jovens e trabalhadores.
Esta realidade contraria o princípio consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, que garante a todos o direito a uma habitação condigna.
2. Necessidade de reforçar instrumentos públicos
A dimensão e persistência da crise habitacional tornam evidente a necessidade de o Estado dispor de instrumentos próprios, permanentes e tecnicamente capacitados para intervir diretamente na produção de habitação.
A existência de um parque significativo de habitação pública funciona como um preço‑âncora, pois ao garantir uma oferta robusta de casas a custos controlados, o setor privado tende a ajustar os seus valores, reduzindo a pressão inflacionista no mercado imobiliário.
A dependência quase exclusiva do setor privado tem revelado limitações estruturais, nomeadamente:
·     ciclos de investimento irregulares;
·     forte sensibilidade às flutuações económicas;
·     concentração da oferta em segmentos de maior rentabilidade;
·     incapacidade de garantir preços compatíveis com os rendimentos médios da população.
A construção pública permite reduzir os custos médios por economia de escala, nomeadamente através de:
·     compras centralizadas de materiais;
·     equipas técnicas permanentes;
·     processos padronizados;
·     ausência de margens de lucro privadas.
3. Proposta
Neste contexto, proponho que seja analisada a criação de uma empresa pública nacional de construção, com a missão de:
·     planear a longo prazo, assegurando continuidade e estabilidade nas políticas de habitação;
·     controlar custos e prazos, reduzindo a vulnerabilidade a práticas especulativas e a variações de mercado;
·     reforçar a capacidade técnica interna, evitando a dispersão de responsabilidades por múltiplos organismos e aumentando a eficiência;
·     garantir que a produção de habitação responde ao interesse público, e não apenas à lógica de rentabilidade;
·     atuar de forma anticíclica, mantendo a construção ativa mesmo em períodos de retração económica;
·     promover padrões elevados de qualidade, sustentabilidade e eficiência energética, alinhados com objetivos nacionais.
Este instrumento público não substitui o setor privado, mas corrige falhas de mercado, estabiliza a oferta e contribui para a concretização efetiva do direito constitucional à habitação.
4. Pedido
Solicito à Assembleia da República que avalie a viabilidade da criação de uma empresa pública de construção dedicada à promoção de habitação acessível em Portugal, enquanto instrumento adicional de política pública para enfrentar a atual crise habitacional.
 
O Peticionário,
Helder Miguel Gomes Henriques Fernandes da Costa
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<category>Habitação</category>
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<item>
<title>Melhor agendamento e processos mais simples na Ausländerbehörde de Estugard</title>
<link>https://www.openpetition.de/petition/online/melhor-agendamento-e-processos-mais-simples-na-auslaenderbehoerde-de-estugard</link>
<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 00:00:00 +0000</pubDate>
<description><![CDATA[Para muitos pedidos relativos ao direito de residência de estrangeiros – como, por exemplo, termos de responsabilidade (declarações de compromisso) para estadias superiores a 90 dias – a Autoridade de Estrangeiros (Ausländerbehörde) da área de residência de quem convida é a entidade competente (§§ 68, 71 AufenthG).
Atualmente, as vagas para agendamento são disponibilizadas online apenas em número muito limitado e esgotam-se rapidamente. Não existe uma lista de espera com notificação automática. Isto causa longos atrasos, mesmo quando toda a documentação está completa. Embora os termos de responsabilidade para estadias de até 90 dias possam ser tratados nos balcões de atendimento ao cidadão (Bürgerbüros), o mesmo não se aplica a casos de longa duração.
Solicitamos:
1. Mais vagas de agendamento e publicadas de forma previsível, com horários de libertação de vagas claros e informações transparentes sobre os tempos de espera.
2. Melhor acessibilidade, por exemplo, através de um sistema de tickets ou de chamadas de retorno para esclarecimento de dúvidas.
3. Soluções "sem agendamento" para assuntos urgentes com uma data de início fixa (estudos, contrato de trabalho).

]]></description>
<category>Migração</category>
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<item>
<title>Revisão do horário de funcionamento da Ceasa-RS para o período da manhã</title>
<link>https://www.openpetition.org/br/petition/online/revisao-do-horario-de-funcionamento-da-ceasa-rs-para-o-periodo-da-manha</link>
<pubDate>Wed, 03 Jun 2026 00:00:00 +0000</pubDate>
<description><![CDATA[Solicitamos a alteração definitiva do horário de funcionamento da Ceasa-RS (unidade Anchieta) para o período da manhã em todos os dias úteis. Propomos que a abertura ocorra às 06h, permitindo que as atividades de comercialização e logística sejam concluídas antes do pico de calor e dos congestionamentos urbanos.
]]></description>
<category>Administração</category>
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<title>Pela introdução da causa de canonização de Bento XVI</title>
<link>https://www.openpetition.eu/it/petition/online/pela-introducao-da-causa-de-canonizacao-de-bento-xvi</link>
<pubDate>Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000</pubDate>
<description><![CDATA[À atenção de Vossa Eminência o Cardeal Marcello Semeraro
Prefeito do Dicastério para as Causas dos Santos
Palazzo delle Congregazioni
00120 Città del Vaticano
 
3 de fevereiro de 2026
Assunto: Petição para a instauração do processo de canonização de Sua Santidade Bento XVI – exercício do direito de petição dos fiéis
Vossa Eminência Reverendíssima,
Com devoção filial e profundo respeito, dirigimo-nos aoDicastério para as Causas dos Santos como um grupo de jovensfiéis católicos unidos pelo amor ao magistério, ao testemunho de vida e à catequese de Sua Santidade o Papa Bento XVI.
Esta petição é também apresentada no exercício dos direitosreconhecidos aos fiéis pelo Código de Direito Canônico, em particular pelo cân. 212 §§ 2-3, que afirma o direito e, por vezes, o dever dos fiéis de manifestarem aos sagrados Pastores as suasnecessidades e desejos espirituais, bem como os seus pensamentossobre assuntos pertinentes ao bem da Igreja, e pelo cân. 215, quereconhece a faculdade dos fiéis de se associarem para fins de caridade e piedade e de promoverem a vocação cristã no mundo..
Nossa jornada de fé foi decisivamente iluminada pelosensinamentos de Bento XVI: a centralidade de Cristo, a harmoniaentre fé e razão, a profundidade da liturgia, o amor à verdade, a clareza doutrinal aliada à mansidão pastoral e a constante indicação da alegria cristã como fruto de um encontro pessoal como Senhor Jesus. Suas obras, audiências, homilias e escritosteológicos continuam a nutrir nossa formação espiritual e intelectual.
Reconhecemos em sua vida sacerdotal, episcopal e petrina umexemplo eminente de fidelidade à Igreja, humildade, serviço e dedicação à verdade do Evangelho. Seu testemunho de oração, sua mansidão de coração, sua pureza de intenção e seu amor pela Igreja nos aparecem como sinais luminosos de virtudes cristãsvividas de maneira exemplar. Até mesmo sua renúncia aoexercício ativo do ministério petrino nos aparece como um gesto de grande liberdade interior e responsabilidade diante de Deus..
Notamos também como sua reputação de santidade permaneceviva e difundida entre muitos fiéis, especialmente entre os jovensque encontram em seus ensinamentos um guia seguro e uma fonte de autêntica alegria cristã. Muitos de nós experimentamos umrenovado ímpeto na vida sacramental, na oração e no estudo da fégraças aos seus ensinamentos..
Por estas razões, em espírito de comunhão eclesial, em conformidade com as normas em vigor e o prudente discernimento da autoridade competente, solicitamosrespeitosamente que seja levada em consideração a introduçãoda causa de canonização de Sua Santidade Bento XVI, para que a Igreja possa examinar oficialmente a sua vida, as suasvirtudes e o seu testemunho em benefício de todo o Povo de Deus..
Confiamos esta petição ao sábio julgamento da Igreja e asseguramos-lhe as nossas orações pelo Santo Padre, por você e pela obra do Dicastério.
Com devota estima e respeito filial,
Giacomo Bonvicini
* As assinaturas são visíveis apenas para os promotores da petiçãoe não serão utilizadas para qualquer outra finalidade que não sejaa entrega ao Dicastério mencionado..
]]></description>
<category>Cultura</category>
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<item>
<title>Petição_pela_Proteção_da_Vida_Privada_e_pelo_Direi</title>
<link>https://www.openpetition.eu/pt/petition/online/peticao-pela-protecao-da-vida-privada-e-pelo-direi</link>
<pubDate>Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000</pubDate>
<description><![CDATA[Nós, cidadãos e residentes em Portugal, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação com a proteção da vida privada no espaço digital e com a necessidade de garantir o direito ao uso de redes privadas virtuais (VPN – Virtual Private Networks) no nosso país.
A vida privada é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e em diversos instrumentos jurídicos europeus e internacionais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Num mundo cada vez mais digital, a proteção dos dados pessoais, da liberdade de comunicação e do anonimato legítimo tornou-se essencial para a democracia, a liberdade de expressão e a segurança dos cidadãos.
As VPN são ferramentas legais e legítimas que permitem:
* Proteger dados pessoais contra vigilância abusiva, ciberataques e roubos de identidade;
* Garantir a segurança das comunicações, especialmente em redes públicas;
* Defender a liberdade de informação e a neutralidade da Internet;
* Proteger jornalistas, ativistas, profissionais e cidadãos no exercício dos seus direitos digitais.

Qualquer tentativa de restringir, criminalizar ou enfraquecer o uso de VPN representa um risco sério para a privacidade, a segurança digital e as liberdades fundamentais. Tais medidas afetariam negativamente cidadãos comuns, empresas, trabalhadores remotos e profissionais da tecnologia, sem resolver de forma eficaz os problemas de criminalidade digital.
Por isso, apelamos às autoridades portuguesas e aos decisores políticos para que:
* Garantam explicitamente a legalidade e a proteção do uso de VPN em Portugal;
* Reforcem as políticas de proteção da vida privada e dos dados pessoais;
* Promovam um ambiente digital livre, seguro e respeitador dos direitos fundamentais;
* Evitem legislações ou práticas de vigilância excessiva e desproporcionada.

Acreditamos que a segurança pública e a proteção da vida privada não são objetivos opostos, mas complementares, quando respeitam o Estado de Direito e os direitos humanos.
Assinatura da Petição
Ao assinar esta petição, manifesto o meu apoio à proteção da vida privada e ao direito ao uso de VPN em Portugal.
Por favor, indique os seguintes dados para validação da assinatura e para eventual contacto futuro relacionado com esta iniciativa:
* Nome:
* Apelido:
* Endereço de correio eletrónico (e-mail):
* Número de telefone:

Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente no âmbito desta petição.
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<category>Internet</category>
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